Prefeitura de Saquarema lança Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social guiado por evidências

Na última terça-feira (19), a Prefeitura de Saquarema, através da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, realizou o evento de lançamento do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Saquarema. O documento, que foi elaborado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e a gestão municipal, visa guiar o caminho da segurança pública do município pelos próximos 10 anos.  

Apesar do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), desde 2021, prever que os estados e municípios devem elaborar seus Planos de Segurança Pública, Saquarema é um dos primeiros municípios do país a desenhar a política.  

“O Plano Municipal de Segurança nada mais é do que o plano de negócios que precisamos seguir e procuramos a FGV para desenhar essas estratégias. [...] A municipalização da segurança pública é inevitável. Entendemos que não adiantar só atuar com a repressão e a ostensividade, mas também atuar na prevenção e interromper o ciclo de violência”, conta o secretário de segurança e ordem pública, Evanildo Andrade.  

Além do secretário, compuseram a mesa de abertura do evento a prefeita de Saquarema, Manoela Peres, o comandante da 4° CIA do 25° Batalhão, Capitão Amarildo, o chefe de planejamento e operações do 25° Batalhão, Major Marcus Vinicius, o delegado de polícia da 124° Delegacia de Polícia, André Bueno e a coordenadora técnica do projeto, Joana Monteiro. 

De acordo com a prefeita, o Plano Municipal de Saquarema tem potencial para ser o melhor Plano de Segurança do Brasil.  

“O trabalho está apenas começando. Nosso objetivo não é criar um plano de 4 ou 8 anos. Eu costumo dizer que quero envelhecer em Saquarema, quero que meus filhos envelheçam aqui. Então, eu quero que Saquarema seja uma cidade segura e com qualidade de vida para todos nós moradores”, conta a prefeita durante o evento.    

Objetivos e ações do Plano  

Para a elaboração do Plano Municipal de Segurança, foi elaborado um amplo diagnóstico do município, fundamentado em indicadores criminais, educacionais e socioeconômicos, além de entrevistas com atores-chaves e uma pesquisa de vitimização. Os resultados apontaram para os esforços já realizados pela gestão e indicaram os temas prioritários a serem abordados pela política. 

“Grande parte do que foi apontado pelo Plano de Segurança já é realizado no nosso território, como o uso de videomonitoramento e os trabalhos em parceira com a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Urbanismo. Entendemos que essas parcerias são fundamentais para atuação na segurança pública municipal e o Plano de Segurança aponta para o mesmo caminho”, relatou Andrade. 

Segundo Joana Monteiro, coordenadora técnica do projeto, professora de economia e coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da FGV, a consulta a evidências científicas foi fundamental durantes os meses de trabalho.  

“Foram consultadas referências bibliográficas sobre as políticas de segurança pública, em especial sobre os fatores determinantes que podem levar à atividade criminosa e à violência pública, além do papel dos municípios e o marco regulatório sobre o tema”, contou Joana. 

Como resultado, o documento estabeleceu objetivos estratégicos a serem adotados pelo município, sendo esses a baixa criminalidade violenta, a alta sensação de segurança, a ausência de grupos criminosos com controle ostensivo armado, o crescimento ordenado e a baixa criminalidade violenta a longo prazo e interrupção do ciclo de violência familiar.  

Esses objetivos foram definidos com base na estruturação de quatro eixos de atuação: Controle do crime, Urbanismo, Fiscalização Administrativa e Prevenção Social. Cada eixo, contém ações detalhadas que devem ser executadas pela gestão municipal, bem como os atores responsáveis por sua execução. 

“Quando falamos sobre os eixos de atuação do Plano, fica bem claro que segurança pública não é só apenas uma questão de polícia, especialmente nos eixos de Urbanismo e Prevenção Social. A gente precisa de outras agências do Governo e do executivo trabalhando de forma cooperativa para fazer ações de contenção e prevenção”, comenta Joana. 
 
Ao todo, são 33 intervenções listadas ao longo dos quatro eixos. Segundo o texto, trata-se de propostas ambiciosas, porém factíveis de serem implementadas, uma vez que muitas dessas ações já foram executadas ou estão em andamento. Destaca-se ainda seis dessas que são consideradas mais estruturantes e complexas para serem executadas.  

“Recomenda-se que essas ações sejam consideradas projetos estratégicos, que precisam ser acompanhados em detalhes pelos fóruns de gestão. Ordenados por uma ordem de prioridade e execução, a Prefeitura pode contar com ajuda externa para ajudar a estruturá-los”, menciona o documento. 

Entre esses projetos estratégicos, destaca-se a criação do Observatório de Segurança Pública de Saquarema. Segundo o Plano Municipal, a instituição terá como objetivo estruturar e analisar os dados de crime e violência do município, bem como atuar como um laboratório de desenho e avaliação de impacto dos projetos de prevenção em Saquarema.  

“A gente quer transformar Saquarema em um laboratório de segurança pública. Nós queremos entender quem morre, por que morre e como morre. Queremos também testar tudo que temos aqui e também permitir que outras instituições venham e testem seus projetos e políticas públicas no nosso município”, declarou Andrade.   

De fato, o Plano Municipal aponta para que Saquarema se torne um exemplo nacional de município que desenha programas de segurança pública com base em evidências. Para isso, o documento sugere, além dos projetos estratégicos, o investimento em programas de prevenção social que buscam lidar com causas estruturais da violência.  

“Esses programas têm como objetivo impactar na proteção às mulheres e na perspectiva de crianças e jovens de não entrarem para a criminalidade, a partir da garantia de direitos e desenvolvimento socioemocional em diferentes etapas da vida”, cita o texto. 

Metas e monitoramento 

Após a implantação do Plano Municipal, é essencial a avaliação da eficácia da política de forma comparativa. Para isso, foram estabelecidas as metas finalísticas por eixos de ações, que buscam oferecer critérios objetivos para identificar se o plano está alcançando os objetivos estratégicos.  

Trata-se de um monitoramento contínuo com metas a serem alcançadas a cada 1, 5 e 10 anos. De acordo com o documento, o trabalho será parte da agenda dos fóruns de gestão do município, divididos em níveis estratégico e operacional.  

“Sugere-se a criação de fóruns de gestão periódicos como ferramenta de monitoramento de evolução dos indicadores e metas. Além disso, através dos encontros, será possível apresentar os desafios e encontrar saídas estratégicas para cada novo obstáculo que possa surgir”, relata o texto. 

O nível estratégico corresponde ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), modelo de gestão defendido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). As reuniões deverão ocorrer a cada 2 meses com a participação indispensável do chefe executivo municipal, das secretarias relacionadas e o representante do Observatório, com convite às Polícias, Justiça, Ministério Público e Conselho Tutelar.  

Já nível operacional, será pautado na resolução de problemas pelo Observatório e subsidiação das reuniões do primeiro nível. Segundo o documento, essas ocorrerão uma vez ao mês com a equipe da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.  

Para conferir o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o Diagnóstico de Saquarema (Anexo I) na íntegra, é possível acessar os documentos através do Site Oficial da Prefeitura de Saquarema ou do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV CCAS).