FGV CCAS participa de encontro internacional sobre conflito e crime organizado na Colômbia

Nos dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro, a Fundação Ideias pela Paz (FIP), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer (KAS) e a Iniciativa Global Contra o Crime Organizado Transnacional (GI-TOC), realizaram o Encontro Internacional sobre Conflito e Crime Organizado em Bogotá, na Colômbia. Durante os dois dias, 30 especialistas de diferentes países se reuniram para partilhar análises e perspectivas nacionais e internacionais sobre o crime organizado e formas de contê-lo. 

Entre os participantes, estavam representantes do governo, congressistas, membros do judiciário, a Polícia Nacional, acadêmicos e cooperação internacional. Joana Monteiro, coordenadora do Centro de Ciência Aplicada a Segurança Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV CCAS), foi uma das especialistas convidada e compôs a mesa da primeira oficina do evento. 

Ao todo, foram realizadas quatro oficinas ao longo dos dois dias, cada uma com o objetivo de tirar lições aprendidas e conclusões sobre a forma como o crime organizado tem sido enfrentado na Colômbia e no mundo. Segundo a organização, o objetivo era dialogar e propor linhas fundamentais de análise e políticas públicas que contribuam para o desmantelamento e contenção das diferentes expressões da violência e do crime organizado. 

“A riqueza dessa conversa interdisciplinar, incluindo a perspectiva comparada, foi muito importante para o estabelecimento de agendas de pesquisa e políticas públicas nos próximos anos”, compartilhou. 

Como resultado, a organização pode compartilhar lições e conclusões concebidas do encontro, sendo as principais:  

1. A Dimensão Política do Crime Organizado. A relação entre o crime organizado e o funcionamento do Estado, incluindo variáveis como a corrupção. 

2. O papel do uso da violência. Como os processos de aprendizagem desses grupos levam a um controle dos mercados ilícitos por outros meios violentos, além da violência letal. 

3. Há um limite para os incentivos econômicos para subjugar e desmantelar, que geralmente é a magnitude das economias ilícitas. Por conseguinte, estes incentivos devem também visar a dissuasão por outros meios. 

4. Conhecer os grupos armados significa analisar sua trajetória. Isso dá clareza sobre seus objetivos e sua forma de operar, informações fundamentais ao subjugar ou desmontar. 

5. A importância da governança criminal e do controle territorial. Estes são dois dos pilares em que assenta o poder das estruturas criminosas e sobre os quais devemos pensar em formas de o Estado competir nesta área. 

6. Negociar com o crime organizado é possível, mas sob um sistema de justiça criminal comum que tem dois componentes muito claros: os incentivos e os objetivos dessa negociação. 

7. A dimensão cultural do poder. Entre os elementos de poder que sustentam esses grupos está o enraizamento dessas figuras na esfera local. 

8. É realmente possível reprimir o crime organizado? O conflito armado é um fenômeno com começo e fim, ao contrário do crime organizado, que se adapta e não podemos esperar acabar com ele. Na medida em que não há um fim concreto à vista para as expressões do crime organizado, medidas devem ser implementadas para encontrar "margens toleráveis" para a ação. 

9. A sensação de segurança e confiança nos processos. As estratégias não devem visar apenas incentivos para estruturas criminosas, mas também ter uma boa imagem aos olhos das comunidades. Isto é conseguido através de abordagens de transformação territorial. Por isso, é fundamental que a abrangência da ação se materialize dentro da institucionalidade, mas também externamente, de mãos dadas com as lideranças comunitárias. 

10. Ressignificar o lugar das vítimas. Qualquer abordagem de contenção e negociação com o crime organizado deve começar pelas vítimas e pelas medidas de verdade e reparação que são esperadas à luz da magnitude dos danos.